Litígios no setor tecnológico: o teste à capacidade de adaptação dos intervenientes
Os avanços do sector tecnológico introduzem novos desafios no litígio, exigindo novas abordagens e maior literacia digital. A natureza intangível dos negócios no mundo digital, assim como a rapidez com que surgem novas ideias e tecnologias tornam difícil o acompanhamento das suas implicações, tanto jurídicas como económicas e financeiras.
Para juristas, juízes e árbitros, a ausência de precedentes e regulamentação tempestiva dificulta a aplicação de critérios consistentes e tomadas de decisão equilibradas.
Já para os peritos, o desafio passa por adaptar as metodologias existentes e convencionais, assim como desenvolver abordagens que permitam avaliar e quantificar ativos que, até há bem pouco tempo, não existiam, tais como modelos de inteligência artificial ou criptomoedas.
Perante este contexto, as ações de litigância no setor tecnológicoexigem a todos os intervenientes novas abordagens e maior literacia técnica. Somente desta forma se poderá criar um enquadramento capaz de traduzir impactos tecnológicos em racionais e critérios tangíveis, simples e de clara explicação perante juízes e árbitros.
Até agora, de entre os temas mais recorrentes nos litígios deste setor encontram-seconflitos relacionados com o licenciamento e implementação de software, disputas contratuais sobre a execução de smart contracts, disputas de propriedade intelectual ou disputas emergentes ligadas à blockchain, inteligência artificial e cloud, cujas operaçõesfrequentemente atravessam múltiplas jurisdições que lhes acrescentam camadas adicionais de complexidade. A tudo isto somam-se as questões relacionadas de cibersegurança e proteção de dados, impulsionadas pelo RGPD.
Do que temos verificado no mercado, face à tipologia de temas em discussão acima referidas, o trabalho dos peritos têm-se consubstanciando-se emquantificação de perdas ou receitas decorrentes da violação de propriedade intelectual, estimativa dovalor de ativos intangíveis, tais como softwares, bases de dados ou linhas de programação, e a avaliação da reposição do equilíbrio económico e financeiro de modelos de negócio específicos desta indústria. Nos casos relacionados com cibersegurança, torna-se essencial quantificar os custos associados à perda e recuperação de informação crítica.
Neste contexto, os peritos enfrentam questões que evoluem a um ritmo acelerado, exigindo uma adaptação constante e evolutiva. Têm de ser capazes de quantificar danos, combinando criatividade com rigor técnico e metodológico, adaptando e aplicando abordagens de avaliação a ativos e tecnologias que, algumas das quais até há pouco tempo nem existiam. Simultaneamente, têm de ser capazes de traduzir essa complexidade técnica em critérios objetivos, tornando a informação compreensível para as equipas jurídicas, juízes e árbitros, e assegurando que as conclusões alcançadas sejam simples, claras, devidamente fundamentadas, consistentes e sustentadas em bases técnicas sólidas.
A evolução tecnológica continuará a testar os limites dos processos de litigância, impondo uma adaptação e evolução contínua de todos os intervenientes. Mais do que procurar respostas imediatas, importa compreender como estas novas realidades redefinem a forma de avaliar risco, valor e responsabilidade.