Concorrência e Ações Populares

Apoiamos empresas e organizações em ambientes regulatórios complexos e em questões de concorrência, oferecendo análises económicas rigorosas em mercados regulados e não regulados.

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    Temos experiência no desenvolvimento e aplicação de modelos econométricos e financeiros para analisar e quantificar alegados efeitos económicos em virtude de incumprimento regulatório.

    A nossa análise requer o estabelecimento de causalidade entre as ações contestadas e os danos alegados, bem como a estimativa dos preços que teriam prevalecido, os volumes que teriam sido vendidos, os lucros que teriam sido obtidos, o valor comercial que se teria alcançado ou outros resultados que teriam ocorrido na ausência das alegadas violações.

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Acordos Horizontais e Verticais

Os acordos entre empresas podem originar resultados que prejudicam os consumidores. A análise económica é um instrumento que permite identificar quais os efeitos desses acordos.

Apoiamos os nossos clientes na revisão dos potenciais efeitos económicos que possam advir da celebração de determinados contratos. Sempre que necessário, também acompanhamos os nossos clientes enquanto consultores, ou peritos económicos em processos formais perante a Autoridade da Concorrência e os Tribunais.

Operações de Concentração

Apoiamos os nossos clientes na análise dos efeitos anti-concorrenciais, assim como na quantificação de sinergias que resultem da operação e, sempre que necessário, na elaboração de proposta de remédios.

Abuso de Posição Dominante

No contexto de uma empresa em alegada situação de abuso de posição dominante, pode tornar-se desafiante distinguir entre “conduta anti-concorrencial” e “legítima”. Para tal, geralmente ajudamos os nossos clientes a analisar aspetos tais como:

 

  • Preços praticados e custos incorridos
  • Margens operacionais;
  • Comparação entre a empresa alvo de análise e empresas do setor; e
  • Identificação e caracterização do(s) mercado(s) relevante(s).

 

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    É ainda essencial a análise do ponto de vista económico de todos os fatores que possam indicar práticas anticoncorrenciais por abuso de posição dominante, tais como:

     

    • Foreclosure (exclusão vertical);
    • Preços predatórios;
    • Preços excessivos;
    • Product bundling;
    • Tying

     

     

Private Enforcement

Damos suporte aos nossos clientes na defesa da quantificação do alegado dano  proveniente de processos associados a infrações do Direito da Concorrência (Competition Damages) ou do Direito do Consumidor, apresentando relatórios económicos e financeiros  sobre os temas, nomeadamentenas denominadas Ações Populares.

Monitoring Trustee

Um Monitoring Trustee é uma entidade jurídica ou pessoa nomeada em processos de concorrência, auxílios de Estado, ou operações de concentração cuja função consiste em supervisionar a implementação dos compromissos assumidos perante a autoridade da concorrência e, se necessário, contribuir para a sua execução.

 

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    Enquanto Monitoring Trustee, os nossos deveres e obrigações são definidos por um mandato acordado entre as partes, sob validação da Autoridade da Concorrência. Nos termos desse mandato, o administrador responsável pela monitorização deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos. Se necessário, tem o poder de propor e impor medidas às partes para garantir o cumprimento desses compromissos.

     

    Atuamos com total imparcialidade, rigor técnico e confidencialidade, tendo por base o diálogo contínuo com as partes envolvidas e com as entidades reguladoras, elaborando relatórios e verificações periódicas. Desta forma, asseguramos o equilíbrio entre os interesses das empresas e o respeito pelos princípios de concorrência do mercado.