Como potenciar o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

O combate à corrupção não se faz nas manchetes, faz-se nos procedimentos internos. Empresas que ignoram esta realidade expõem-se a riscos legais, reputacionais e financeiros significativos. Pequenas falhas podem levar a estabelecer parcerias com entidades de risco ou levar a  situações de fraude.

A complexidade de questões como relações com parceiros estratégicos, contratos públicos, cadeias de fornecimento,  entre outros, aumenta a exposição organizacional. Acresce que, em muitos casos, as empresas não dispõem de recursos especializados em determinadas matérias, o que dificulta a implementação de determinados mecanismos que permitam proteger a empresa e os seus colaboradores.

Em Portugal, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) obriga, desde 2021, todas as empresas com mais de 50 trabalhadores a implementarem mecanismos como o Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas (PPR), Código de Conduta e o Canal de Denúncias, entre outros.

Fazendo já o inevitável disclaimer: engane-se quem achar que existe uma solução que mitiga todos os riscos, esse irá sempre existir. No entanto, cumprir o mínimo legal não garante um sistema de controlo interno verdadeiramente robusto, capaz de identificar e mitigar os riscos mais críticos.

Para fortalecer a estrutura e mitigar riscos, as organizações podem e devem ir além da lei:

• Estender o PPR à prevenção de fraude;
• Implementar mecanismos de gestão de risco de terceiros;
• Adotar a monitorização contínua e auditoria dos controlos internos; e,
• Implementar uma estrutura de reporte que dê o suporte necessário ao Canal de Denúncias.

Estas medidas permitem transformar o Compliance numa ferramenta de gestão estratégica, promovendo uma cultura organizacional mais transparente e resiliente. As vantagens de um programa robusto tornam-se assim, evidentes :

• Mitigação de riscos operacionais, financeiros, legais, etc.;
• Maior transparência na tomada de decisões;
• Proteção da reputação e confiança reforçada entre colaboradores e parceiros.

No entanto, programas superficiais, sem formação contínua, monitorização adequada ou recursos especializados, criam apenas uma falsa sensação de conformidade, comprometendo a eficácia das medidas e expondo as empresas a riscos acrescidos.

Num contexto de crescente exigência de transparência e prestação de contas, a integridade corporativa é fundamental para a sustentabilidade e a competitividade de todas as organizações. A implementação de um programa de Compliance sólido não constitui apenas uma obrigação legal, mas representa também uma oportunidade para reforçar a confiança, proteger os ativos e consolidar a cultura da organização.

Se a sua organização procura reforçar a cultura de integridade e ir além do cumprimento legal, existem abordagens que tornam as práticas de Compliance mais consistentes e eficazes. É nesse caminho que a nossa experiência pode acrescentar valor.